Termos e Condições

O presente website, Urgências de Medicina Dentária, disponibiliza um serviço de orientação clínica por videoconsulta, prestado por médicos dentistas, dirigido a utentes com queixas ou dúvidas relacionadas com situações de medicina dentária urgente.

O serviço está disponível em Portugal Continental, Açores e Madeira, através de meios digitais, não substituindo, quando necessário, a observação presencial por médico dentista, médico estomatologista ou serviço hospitalar.

A videoconsulta tem como finalidade prestar orientação, esclarecimento e aconselhamento clínico no âmbito da medicina dentária, com base na informação transmitida pelo utente durante a chamada.

Por se tratar de uma consulta à distância, a avaliação pode ser limitada pela ausência de exame clínico presencial, exames complementares, radiografias ou outros meios de diagnóstico.

Sempre que o profissional entenda necessário, o utente poderá ser aconselhado a recorrer a uma consulta presencial, clínica dentária, serviço de urgência hospitalar ou outro serviço de saúde adequado.

Ao solicitar, agendar, pagar ou prosseguir com a videoconsulta, o utente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e o Consentimento Informado disponibilizados no website.

A realização da videoconsulta pressupõe o consentimento livre, esclarecido e informado do utente para a prestação de cuidados de medicina dentária à distância, incluindo a compreensão das limitações inerentes à videoconsulta, nomeadamente a ausência de exame clínico presencial, exames complementares de diagnóstico ou tratamentos dentários presenciais.

Caso o utente não concorde com algum destes documentos, não deverá prosseguir com a marcação ou realização da videoconsulta.

Este serviço não deve ser utilizado como substituto de uma urgência médica ou hospitalar em situações potencialmente graves.

O utente deve procurar assistência médica urgente, nomeadamente através do 112 ou de uma urgência hospitalar, em caso de sinais como dificuldade em respirar ou engolir, inchaço acentuado da face ou pescoço, febre elevada, hemorragia intensa, traumatismo grave, alteração do estado geral ou qualquer situação que aparente risco imediato para a saúde.

A realização da videoconsulta depende da disponibilidade do serviço e da confirmação do contacto com o utente.

O utente é responsável por garantir que dispõe de ligação à internet, equipamento adequado, som, câmara e condições mínimas de privacidade para a realização da videoconsulta.

O serviço poderá ser recusado, interrompido ou reagendado caso não existam condições técnicas, clínicas ou de segurança adequadas para a prestação da consulta.

A videoconsulta tem um custo, que será comunicado ao utente antes da prestação do serviço ou no momento do contacto.

O pagamento deverá ser realizado através dos meios indicados pelo prestador. A consulta poderá não ser realizada caso o pagamento não seja confirmado, salvo indicação expressa em contrário.

O utente poderá solicitar recibo ou factura relativa ao serviço prestado, devendo fornecer os dados necessários para o efeito, nomeadamente nome, número de identificação fiscal e demais elementos legalmente exigíveis.

Quando clinicamente adequado e legalmente possível, o médico dentista poderá orientar o utente relativamente a medicação ou terapêutica necessária.

A eventual prescrição depende sempre da avaliação clínica feita durante a videoconsulta, da identificação do utente, dos dados disponíveis e das regras legais aplicáveis em Portugal.

O serviço não garante a emissão de prescrição em todos os casos.

O utente compromete-se a prestar informação verdadeira, completa e actualizada sobre os seus sintomas, antecedentes médicos, alergias, medicação habitual, gravidez, doenças relevantes e outros dados necessários à avaliação.

A omissão ou inexactidão de informação clínica poderá comprometer a qualidade da orientação prestada

A videoconsulta não permite a realização de tratamentos dentários, exames físicos, radiografias, drenagens, extracções, restaurações ou outros actos clínicos que exijam presença física.

A orientação prestada não garante resolução imediata da situação e poderá ter como principal objectivo encaminhar o utente para o local ou profissional mais adequado.

Os dados pessoais e clínicos fornecidos pelo utente serão tratados apenas para efeitos de contacto, prestação da videoconsulta, registo administrativo, facturação e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

O tratamento de dados será feito com respeito pela confidencialidade, privacidade e legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.

Para mais informação, o utente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

As condições de cancelamento, reagendamento ou eventual reembolso serão comunicadas ao utente antes da realização da consulta ou no momento da marcação.

Caso o utente não compareça à videoconsulta no horário acordado, ou não reúna condições técnicas para a sua realização, poderá não haver lugar a reembolso, salvo decisão em contrário do prestador.

O utente poderá apresentar reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimento através dos contactos disponibilizados no website.

Quando legalmente aplicável, o prestador disponibilizará acesso ao Livro de Reclamações físico e/ou electrónico.

O prestador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor aquela que se encontrar publicada no website.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para qualquer questão emergente da utilização do website ou da prestação do serviço, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor ou utente.