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Consentimento Informado

1. Natureza da videoconsulta

A videoconsulta de medicina dentária é uma consulta realizada à distância, através de meios digitais, destinada a prestar orientação clínica, esclarecimento de dúvidas e aconselhamento relativamente a situações de urgência ou queixas dentárias.

Durante a videoconsulta, o médico dentista avaliará a informação fornecida pelo utente, incluindo sintomas, antecedentes médicos, medicação habitual, alergias, fotografias ou outros elementos enviados voluntariamente.

2. Limitações da videoconsulta

O utente compreende que a videoconsulta tem limitações próprias, uma vez que não permite exame clínico presencial, palpação, testes dentários, radiografias, exames complementares ou tratamento dentário presencial.

Por esse motivo, a orientação prestada poderá ser limitada e não substitui, quando clinicamente necessário, uma consulta presencial com médico dentista, médico estomatologista ou outro profissional de saúde.

3. Finalidade da consulta

A videoconsulta tem como finalidade ajudar o utente a compreender a sua situação, receber orientação inicial, avaliar a urgência aparente do caso e ser encaminhado para o local ou profissional mais adequado, quando necessário.

A videoconsulta não permite a realização de tratamentos como restaurações, extracções, drenagens, destartarizações, desvitalizações, suturas ou outros actos clínicos que exijam presença física.

4. Situações graves

O utente compreende que, em situações potencialmente graves, deverá contactar o 112 ou dirigir-se a uma urgência hospitalar.

Isto inclui, entre outras situações, dificuldade em respirar ou engolir, inchaço acentuado da face ou pescoço, febre elevada, hemorragia intensa, traumatismo grave, alteração do estado geral ou sinais de infecção grave.

5. Prescrição e medicação

Quando clinicamente adequado e legalmente possível, o médico dentista poderá orientar o utente relativamente a medicação ou terapêutica necessária.

A eventual prescrição depende sempre da avaliação clínica, da informação disponível, da identificação do utente e das regras legais aplicáveis em Portugal.

A videoconsulta não garante a emissão de prescrição.

6. Responsabilidade do utente

O utente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e actualizada sobre os seus sintomas, antecedentes médicos, alergias, medicação habitual, gravidez, doenças relevantes e outros dados necessários à avaliação.

A omissão ou inexactidão de informação poderá comprometer a qualidade da orientação prestada.

7. Privacidade e dados pessoais

Os dados pessoais e clínicos fornecidos pelo utente serão tratados com confidencialidade e apenas para efeitos de contacto, prestação da videoconsulta, orientação clínica, facturação e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Para mais informação, o utente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

8. Declaração de consentimento

Ao solicitar, agendar, pagar ou prosseguir com a videoconsulta, o utente declara que leu, compreendeu e aceita o presente Consentimento Informado.

O utente declara compreender a natureza, finalidade, benefícios, limitações e possíveis alternativas à videoconsulta, incluindo a possibilidade de ser encaminhado para consulta presencial, clínica dentária, médico estomatologista, serviço de urgência hospitalar ou outro serviço de saúde adequado.

A realização da videoconsulta pressupõe o consentimento livre, esclarecido e informado do utente para a prestação de cuidados de medicina dentária à distância.

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